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Legalidade do Empreendimento
A área destinada ao empreendimento encontra-se registrada em nome da Incorporadora MELFE sob nº R-2/117.316, Protocolo 277.577 no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício.
O Pedido de Alvará de Construção do empreendimento encontra-se em fase avançada de análise, perante os Órgãos da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista-BA, protocolado sob nº 002334/2020.
O pedido de Viabilidade de energia elétrica já fora devidamente aprovado pela COELBA.
O pedido de viabilidade de água e saneamento já fora devidamente aprovado pela EMBASA.
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